Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública municipal de Poço das Trincheiras (AL) busca compreender as bases legais de sua atuação profissional e os princípios que regem o sistema educacional brasileiro. Ele sabe que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é fundamental para sua prática pedagógica e para a organização da educação no país.

(a)

A LDB estabelece que a educação é um direito de todos e um dever exclusivo do Estado, cabendo aos municípios a responsabilidade integral pela sua oferta e financiamento em todos os níveis.

(b)

Conforme a LDB, a educação abrange os processos formativos que ocorrem na família, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, e nas manifestações culturais, mas a educação escolar, em especial, deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(c)

A LDB determina que a gestão democrática do ensino público seja aplicada apenas em instituições de ensino superior, sendo a gestão autoritária o modelo predominante nas escolas de educação básica.

(d)

O artigo 3º da LDB, que trata dos princípios do ensino, permite que as escolas selecionem alunos com base em critérios ideológicos, desde que aprovados pelo conselho escolar.

(e)

A LDB define que a formação de professores para a educação básica é responsabilidade exclusiva das universidades federais, sendo vedada a participação de instituições privadas nesse processo.