Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se

(a)

ficar provada a inexistência do fato.

(b)

existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.

(c)

existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

(d)

o fato evidentemente não constituir crime.

(e)

estiver extinta a punibilidade do agente.