Questões de Concurso

Um órgão público está revisando suas políticas de tratamento de dados pessoais e busca garantir que todos os processos internos estejam em conformidade com a legislação vigente. Um dos pontos de atenção é o fluxo de informações sensíveis de cidadãos coletadas em atendimentos presenciais e online. É fundamental que os dados sejam coletados com finalidade específica, armazenados de forma segura e utilizados apenas para os fins autorizados, com mecanismos claros para o exercício dos direitos dos titulares.

(a)

Continuar utilizando os formulários em papel como principal método de coleta, arquivando-os em salas sem controle de acesso, pois a informação física é inerentemente mais segura.

(b)

Implementar um sistema de gestão de dados que assegure a coleta com consentimento explícito, o registro das operações de tratamento, a anonimização sempre que possível e a garantia de acesso, retificação e exclusão dos dados pelos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

(c)

Disponibilizar todos os dados coletados publicamente em um portal de transparência, sem qualquer tipo de restrição, para que qualquer pessoa possa acessá-los e utilizá-los livremente.

(d)

Armazenar os dados em um servidor externo sem criptografia, confiando que a internet pública é um meio seguro para a transmissão de informações pessoais.

(e)

Utilizar um sistema de comunicação interna via e-mail para compartilhar os dados entre os departamentos, sem controle de acesso ou registro de quem acessou quais informações.