Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)

FC618337

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Buriticupu, em sua estrutura, define os princípios e normas que regem a organização do município. Um dos aspectos abordados é a proibição de prestação de serviços gratuitos ao poder público, salvo exceções expressamente previstas.

(a)

A prestação de serviços gratuitos é incentivada pela Lei Orgânica para suprir carências temporárias do quadro de pessoal, sendo permitida em todas as esferas da administração municipal.

(b)

A Lei Orgânica proíbe a prestação de serviços gratuitos, exceto nos casos previstos em lei, como em situações de voluntariado em programas sociais específicos.

(c)

A proibição de serviços gratuitos se aplica apenas aos cargos comissionados, não abrangendo os servidores efetivos que desejem atuar de forma voluntária em projetos municipais.

(d)

A Lei Orgânica permite a prestação de serviços gratuitos em qualquer circunstância, desde que haja autorização expressa do Prefeito Municipal.

(e)

A prestação de serviços gratuitos é permitida apenas para cargos de direção e chefia, como forma de incentivo à participação cívica.