Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Buriticupu estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e a atuação dos poderes locais. Um cidadão interessado em conhecer os princípios que regem a administração pública municipal busca informações sobre os requisitos para a investidura em cargo público.

(a)

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de 18 anos e a aptidão física e mental são requisitos básicos, mas o nível de escolaridade exigido para o cargo pode ser dispensado em casos de necessidade excepcional.

(b)

Os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal incluem a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o cargo, a idade mínima de 18 anos e a aptidão física e mental.

(c)

A Lei Orgânica permite a investidura em cargos públicos mesmo para estrangeiros, desde que possuam residência comprovada no município por mais de cinco anos e demonstrem conhecimento da cultura local.

(d)

Apenas a nacionalidade brasileira e a aptidão física e mental são consideradas requisitos indispensáveis para a investidura em cargo público municipal, conforme a Lei Orgânica.

(e)

O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares são requisitos que podem ser supridos mediante declaração de próprio punho, sem necessidade de comprovação formal.