Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Buriticupu, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa entender as etapas iniciais de sua investidura e os prazos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007), assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos para posse e para entrada em exercício, bem como a consequência do descumprimento.

(a)

A posse deve ocorrer em até 45 dias após a publicação do ato de provimento, e o exercício deve iniciar em até 30 dias após a posse. O descumprimento acarreta exoneração.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias após a publicação do ato de provimento, e o exercício deve iniciar em até 15 dias após a posse. O descumprimento da posse torna o ato de provimento sem efeito, e o descumprimento do exercício resulta em exoneração.

(c)

A posse tem prazo de 60 dias, e o exercício de 30 dias. A não observância desses prazos resulta em perda do cargo.

(d)

A posse pode ser dada em até 15 dias, e o exercício em até 10 dias. Caso contrário, o servidor é considerado desclassificado.

(e)

O servidor tem 30 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, sendo que o não cumprimento de qualquer um dos prazos resulta na anulação da nomeação.