Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)
Ao revisar a legislação municipal, um assessor de Buriticupu observa que a Lei Orgânica do Município é fundamental para entender as competências, estrutura e funcionamento do município. Ele quer saber qual o papel principal dessa lei no contexto jurídico local.
