Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)
Durante uma reunião na Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu, servidores discutem a legislação que regula o provimento de cargos efetivos e em comissão. Um deles explica que a nomeação é a única forma de provimento originário, enquanto as demais são formas derivadas. Qual documento regulamenta esse entendimento?
