Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Buriticupu (MA)

FC618360

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Na elaboração do plano de carreira dos servidores de Buriticupu, a equipe técnica precisa consultar a legislação que dispõe sobre o regime disciplinar, direitos e vantagens, além de procedimentos administrativos. Qual norma deve ser consultada?

(a)

A Lei nº 172/2007, que institui o regime jurídico dos servidores municipais.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, que trata das diretrizes nacionais de educação.

(c)

A Lei nº 11.769/2008, que regula a obrigatoriedade do ensino de música.

(d)

A Lei nº 13.278/2016, que trata das linguagens artísticas.