Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em virtude de denúncias de negligência no cumprimento de suas atribuições. Durante a instrução do PAD, foram observadas falhas formais no procedimento, como a ausência de intimação pessoal do servidor para determinados atos. Diante desse cenário, a defesa do servidor alega nulidade processual.

(a)

A defesa do servidor não tem razão, pois as nulidades no PAD só podem ser alegadas pela Administração Pública, e não pelo servidor.

(b)

As nulidades processuais no PAD, caso comprovado o prejuízo à defesa, podem ser alegadas pelo servidor e, se reconhecidas, podem levar à anulação do processo.

(c)

A ausência de intimação pessoal do servidor é uma irregularidade que não gera nulidade, pois a lei permite a intimação por edital em qualquer fase do PAD.

(d)

O PAD é um procedimento de natureza inquisitorial, o qual dispensa a observância de contraditório e ampla defesa, não havendo que se falar em nulidade por falhas formais.

(e)

Apenas as nulidades absolutas podem ser alegadas pelo servidor; as relativas, como a ausência de intimação, não geram efeitos processuais.