Questões de Concurso

Em uma Câmara Municipal, surge a necessidade de contratar profissionais para atuar em projetos específicos e temporários, como a organização de um evento comemorativo e a digitalização de acervos históricos. A administração da Câmara busca a forma mais adequada e legal para preencher essas funções, considerando a natureza transitória das demandas.

(a)

A contratação deve ser realizada por meio de concurso público para cargos efetivos, pois toda função pública exige aprovação em concurso.

(b)

Será possível a contratação temporária de pessoal, com base em necessidade excepcional e de interesse público, mediante contrato por prazo determinado, conforme autoriza a Constituição.

(c)

Os profissionais devem ser enquadrados como servidores comissionados, pois a natureza do trabalho é de livre nomeação e exoneração.

(d)

A Câmara Municipal deve firmar convênio com universidades para que os estudantes realizem estágio, pois essa é a única forma legal de suprir demandas temporárias.

(e)

A contratação de empregados públicos, regidos pela CLT, é a única modalidade permitida para suprir essas necessidades temporárias.