Questões de Concurso

Um servidor público do município de Três Corações (MG) está em processo de avaliação de desempenho e precisa entender seus direitos e deveres. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade após três anos de efetivo exercício e sobre as penalidades disciplinares aplicáveis em caso de infração. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a correta aplicação desses preceitos?

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 2 anos de efetivo exercício, e a penalidade de demissão só pode ser aplicada após 3 advertências escritas.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, e as penalidades disciplinares incluem advertência, suspensão e demissão, aplicadas conforme a gravidade da infração.

(c)

A estabilidade só é concedida após 5 anos de efetivo exercício, e a suspensão é a única penalidade aplicável a infrações graves, sendo a demissão reservada para casos de abandono de cargo.

(d)

Após 3 anos de efetivo exercício, o servidor adquire estabilidade, mas as penalidades disciplinares são apenas verbais, visando a reeducação do servidor sem registro formal.

(e)

A estabilidade é garantida após 1 ano de efetivo exercício, e a demissão pode ocorrer a qualquer momento por conveniência da administração pública, sem necessidade de processo administrativo.