Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC61845

notificar erro

O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser registrado na matrícula do imóvel inventariado e partilhado.

Nesse caso, é correto afirmar que o registro;

(a)

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança legítima.

(b)

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança testamentária.

(c)

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, em qualquer hipótese.

(d)

transfere a posse do bem ao herdeiro do de cujus

(e)

não é modo de aquisição da propriedade, por parte do herdeiro do de cujus.