Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Abaetetuba (PA)

FC618455

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A Lei Orgânica do Município de Abaetetuba (PA) estabelece as competências do município. Dentre as competências privativas listadas no Art. 5º, qual das seguintes atribuições é de responsabilidade exclusiva do município?

(a)

Zelar pela Constituição Federal e pela manutenção da ordem pública.

(b)

Manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, com cooperação da União e Estado.

(c)

Proteger o meio ambiente em âmbito estadual e federal.

(d)

Fomentar a produção agropecuária em nível nacional.

(e)

Estabelecer e subvencionar cultos religiosos.