Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Abaetetuba (PA)

FC618456

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De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Abaetetuba (Lei Municipal nº 39/91), a reversão é uma forma de provimento de cargo público. Em qual situação o servidor aposentado por invalidez pode ser revertido ao serviço ativo?

(a)

Quando o servidor solicitar a reversão por motivos pessoais, mesmo que a invalidez persista.

(b)

Quando a Junta Médica Municipal constatar que os motivos que levaram à aposentadoria por invalidez cessaram.

(c)

Quando houver a necessidade de preencher um cargo vago em outra secretaria, independentemente da condição de saúde do servidor.

(d)

A reversão só é possível em casos de aposentadoria voluntária, nunca por invalidez.

(e)

Quando o servidor completar 65 anos de idade, independentemente do motivo da aposentadoria.