Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Abaetetuba (PA)

FC618458

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A Lei Orgânica do Município de Abaetetuba (PA) define a estrutura e o funcionamento do poder público local. Em relação aos poderes municipais, é correto afirmar que eles são independentes e harmônicos entre si, com o Poder Legislativo exercido pela Câmara Municipal e o Poder Executivo pelo Prefeito. No entanto, o município possui um Poder Judiciário próprio?

(a)

Sim, o município de Abaetetuba possui um Poder Judiciário local, com competência para julgar causas de interesse municipal.

(b)

Não, o município de Abaetetuba não possui Poder Judiciário próprio, sendo a função jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário Estadual.

(c)

Sim, mas apenas para julgar questões administrativas internas do município, não envolvendo cidadãos.

(d)

Não, o Poder Judiciário é exercido de forma compartilhada entre o município e o estado, cada um com suas atribuições específicas.

(e)

Sim, o Poder Judiciário municipal é composto pelos vereadores, que acumulam funções legislativas e judiciais.