Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em São Luís dos Montes Belos (GO) busca compreender os princípios fundamentais que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele quer saber quais artigos tratam especificamente das competências e da organização dos municípios.

(a)

Os artigos 15 a 20 da Constituição Federal definem as competências e a organização dos municípios brasileiros, estabelecendo as bases para sua autonomia e funcionamento.

(b)

Os artigos 29 a 31 da Constituição Federal tratam da organização dos municípios, dispondo sobre sua autonomia, a eleição de seus representantes e as competências do Prefeito e da Câmara Municipal.

(c)

A organização e as competências dos municípios são abordadas nos artigos 180 a 191 da Constituição Federal, que detalham a descentralização administrativa e a autonomia federativa.

(d)

Os artigos 32 a 35 da Constituição Federal são os que estabelecem as normas gerais sobre a administração pública municipal, incluindo as competências do Poder Executivo e Legislativo local.

(e)

A Constituição Federal dedica os artigos 200 a 205 à organização dos municípios, focando na sua capacidade de auto-organização e na relação com os demais entes federativos.