Questões de Concurso

Um prefeito municipal é investigado por supostamente ter recebido vantagens indevidas de uma empresa de construção civil em troca de facilitar a liberação de licenças para obras. A defesa alega que não houve dolo, pois o prefeito desconhecia a origem ilícita de parte dos valores recebidos. No entanto, a denúncia aponta que a vantagem foi percebida para agilizar a aprovação de projetos que beneficiavam a empresa.

(a)

A conduta pode configurar ato de improbidade administrativa se ficar comprovado que o prefeito agiu com culpa, mesmo sem intenção direta de obter vantagem ilícita.

(b)

Para configurar ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, é indispensável comprovar o dolo específico do prefeito em obter vantagem indevida, não bastando a mera percepção de valores.

(c)

A agilização de processos administrativos, mesmo que em troca de valores, não configura improbidade administrativa se os projetos liberados estiverem em conformidade com a legislação urbanística.

(d)

Se a vantagem recebida foi indireta e não diretamente para o prefeito, mas para um familiar, não se configura improbidade administrativa, pois a lei foca apenas no enriquecimento pessoal do agente público.

(e)

A ausência de comprovação de sobrepreço nos contratos firmados com a empresa de construção civil impede a caracterização do ato de improbidade administrativa, mesmo que haja recebimento de valores indevidos.