Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC61857

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A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.

(b)

É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.

(c)

A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória

(d)

A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.

(e)

A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.