Questões de Concurso

Uma indústria farmacêutica em São Paulo deseja registrar um novo medicamento genérico para comercialização. Para tanto, precisa cumprir todas as exigências legais e normativas estabelecidas pelo órgão regulador competente. Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que institui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estabelece o regime jurídico de Vigilância Sanitária, qual o principal objetivo da ANVISA no processo de registro de medicamentos?

(a)

Garantir que os medicamentos registrados possuam o menor preço de mercado possível, independentemente de sua qualidade ou eficácia.

(b)

Promover a concorrência desleal entre as indústrias farmacêuticas, favorecendo empresas nacionais em detrimento das estrangeiras.

(c)

Assegurar a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos comercializados no país, protegendo a saúde da população contra riscos e danos.

(d)

Estabelecer barreiras burocráticas excessivas para dificultar a entrada de novos medicamentos no mercado brasileiro, visando proteger a indústria nacional.

(e)

Regulamentar apenas a produção de medicamentos genéricos, deixando os medicamentos de referência sob livre comercialização.