Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 138/2014 do Município da Estância Turística de Olímpia estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Salários. Um servidor público recém-admitido no cargo de Técnico em Enfermagem questiona a sua remuneração baseada na tabela salarial vigente. Considerando a estrutura de cargos e salários definida pela referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio fundamental para a classificação e remuneração dos servidores municipais.

(a)

A remuneração dos servidores será definida exclusivamente pela antiguidade no serviço público, independentemente do cargo ocupado.

(b)

A classificação dos cargos deve considerar a complexidade das atribuições, o nível de escolaridade exigido, a responsabilidade e as condições de trabalho, para fins de definição da faixa salarial.

(c)

Todos os cargos de nível médio no município de Olímpia possuem o mesmo padrão salarial, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 138/2014.

(d)

A progressão salarial dos servidores será automática a cada ano de serviço, sem necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos específicos.

(e)

A Lei Complementar nº 138/2014 permite a livre negociação salarial entre o servidor e seu superior imediato, sem a necessidade de observância de tabelas preestabelecidas.