Questões de Concurso

O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão punitiva seja decidida dentro de um prazo razoável. Nesta linha, segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O eventual excesso de prazo da prisão cautelar deve ser analisado de acordo com a razoabilidade, sendo permitido ao juízo, em hipóteses excepcionais, diante das peculiariedades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, não podendo o excesso decorrer de mero cálculo aritmético

(b)

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que eventual excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação deve ser aferido em face da quantidade da pena imposta na sentença condenatória

(c)

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão cautelar.

(d)

Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa.

(e)

Não é possível o reconhecimento do excesso de prazo e o constrangimento ilegal após o acusado ter sido pronunciado