Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Abaetetuba (PA)

FC618636

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Abaetetuba (PA) estabelece as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e vedadas. Em relação às competências privativas, que são aquelas de responsabilidade exclusiva do município, a lei enumera diversos incisos. Qual das seguintes atribuições se enquadra como competência privativa do município de Abaetetuba?

(a)

Zelar pela Constituição e pelas instituições democráticas, em colaboração com a União e o Estado.

(b)

Proteger os bens de valor histórico e cultural, preservando a memória local em conjunto com outras esferas de governo.

(c)

Manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e Estado.

(d)

Promover programas de habitação e saneamento básico, buscando combater a pobreza e a marginalização social.

(e)

Fomentar a produção agropecuária e proteger o meio ambiente, em consonância com as diretrizes federais e estaduais.