Questões de Concurso

Um município litorâneo, que enfrenta problemas crescentes de poluição das praias e de seus corpos hídricos devido ao descarte inadequado de resíduos, busca implementar políticas públicas eficazes para mitigar esses impactos. A administração municipal deseja promover a conscientização da população e a adoção de práticas mais sustentáveis no manejo do lixo e no consumo de recursos naturais.

(a)

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente, promovendo a gestão integrada dos recursos ambientais.

(b)

A responsabilidade pela poluição ambiental é exclusivamente do poder público, que deve arcar com todos os custos de recuperação das áreas degradadas e de remediação dos danos causados ao meio ambiente.

(c)

A Lei nº 6.938/1981 define a degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente resultante de atividades humanas, mas não prevê instrumentos para a prevenção e o controle dessa degradação.

(d)

O princípio do poluidor-pagador, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, isenta o agente causador da poluição de arcar com os custos de recuperação ambiental, transferindo essa responsabilidade para a sociedade.

(e)

A Política Nacional do Meio Ambiente foca apenas na proteção da fauna e da flora, desconsiderando a importância da qualidade da água e do ar para a saúde humana e o equilíbrio dos ecossistemas.