Questões de Concurso

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um órgão essencial para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Sua criação e funcionamento são regulamentados pela legislação trabalhista, visando a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

(a)

A CIPA é obrigatória em todas as empresas, independentemente do número de empregados ou do grau de risco da atividade econômica, devendo ser composta apenas por membros indicados pela diretoria.

(b)

A obrigatoriedade da CIPA e sua composição são definidas com base no número de empregados e no grau de risco da atividade, conforme estabelecido pela legislação. A escolha dos representantes dos empregados é feita por meio de eleição.

(c)

A CIPA tem como principal função a fiscalização rigorosa do cumprimento das normas de segurança, podendo aplicar multas aos empregados que as descumprirem. A indicação de seus membros é exclusivamente pelo empregador.

(d)

A legislação trabalhista prevê que a CIPA deve ser composta apenas por membros do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), garantindo a expertise técnica nas decisões.

(e)

A CIPA não possui poder de fiscalização ou de proposição de medidas de segurança, atuando apenas como um órgão consultivo sem qualquer poder decisório, sendo sua existência facultativa para as empresas.