Questões de Concurso

A Reforma Trabalhista de 2017 promoveu alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando diversas áreas das relações de emprego. Em relação às normas de segurança e medicina do trabalho, é importante identificar quais foram os principais pontos modificados ou introduzidos pela referida lei.

(a)

A Reforma Trabalhista de 2017 extinguiu a obrigatoriedade da CIPA e do SESMT, tornando sua criação uma opção para as empresas, o que reduziu os custos com segurança do trabalho.

(b)

A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) manteve inalterados os artigos da CLT que tratam de segurança e medicina do trabalho, pois considerou as normas existentes suficientes e adequadas.

(c)

A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou a negociação de normas de segurança por meio de acordos individuais, permitindo que empregados abram mão de certas proteções em troca de benefícios, desde que o salário seja superior a 30 salários mínimos.

(d)

A Reforma Trabalhista de 2017 permitiu a prevalência do negociado sobre o legislado em questões de segurança e medicina do trabalho, desde que respeitados os limites mínimos de proteção estabelecidos pela legislação.

(e)

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu a possibilidade de terceirização irrestrita de atividades de risco, permitindo que empresas contratem terceiros para realizar tarefas perigosas sem a necessidade de seguir as mesmas normas de segurança aplicadas aos seus empregados diretos.