Concurso:
MP
Em uma fábrica de produtos químicos, um empregado sofreu um acidente devido à falta de um equipamento de proteção individual (EPI) adequado para manusear substâncias perigosas. A empresa alega que o fornecimento de EPIs é uma liberalidade e não uma obrigação legal. Diante da situação, é preciso verificar o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre a responsabilidade do empregador no fornecimento desses equipamentos.