Questões de Concurso

Um trabalhador rural, contratado para atuar no plantio e colheita de grãos em uma propriedade no interior de São Paulo, sofreu um acidente de trabalho ao operar uma máquina agrícola sem os devidos equipamentos de proteção. Ele questiona quais normas da CLT protegem sua integridade física e quais são os deveres de seu empregador nesse cenário. Diante disso, analise as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

(a)

A CLT, em seu Título II, Capítulo V, estabelece as normas de segurança e medicina do trabalho, impondo ao empregador a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança, instruir os empregados sobre precauções e adotar medidas determinadas pelos órgãos competentes.

(b)

As normas de segurança do trabalho estão dispersas por toda a CLT, sem um capítulo específico, cabendo ao empregado a responsabilidade exclusiva de buscar equipamentos de proteção por conta própria.

(c)

O Título IV da CLT, que trata do contrato individual de trabalho, é o principal responsável por definir as obrigações do empregador em relação à segurança, sem a necessidade de regulamentação específica.

(d)

A CLT não prevê a obrigatoriedade de EPIs, sendo essa uma responsabilidade exclusiva do trabalhador, que deve adquiri-los por conta própria para garantir sua segurança.

(e)

O Capítulo V do Título II da CLT trata apenas de normas administrativas e não estabelece obrigações diretas para o empregador quanto à segurança física do trabalhador.