Questões de Concurso

Um empregado do setor de logística de uma grande empresa de e-commerce alega ter sido exposto a condições de trabalho inadequadas que prejudicaram sua saúde, sem que a empresa tomasse as devidas precauções. Ele deseja saber quais são seus deveres e os deveres do empregador em relação à segurança e medicina do trabalho, conforme a legislação trabalhista vigente.

(a)

A CLT determina que os empregados devem observar as normas de segurança, colaborar com a empresa na aplicação das disposições legais e usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, enquanto o empregador deve cumprir e fazer cumprir as normas de segurança.

(b)

A CLT atribui ao empregado a responsabilidade integral pela segurança no trabalho, isentando o empregador de qualquer dever de instrução ou adoção de medidas preventivas.

(c)

As normas de segurança e medicina do trabalho na CLT são aplicáveis apenas a atividades de alto risco, não abrangendo setores como logística ou comércio.

(d)

O empregador tem o dever de fornecer EPIs, mas não é obrigado a instruir os empregados sobre as precauções a serem tomadas, pois essa informação é de conhecimento geral.

(e)

A CLT estabelece que a responsabilidade pela segurança no trabalho é exclusiva dos órgãos de fiscalização, não havendo deveres específicos para empregados ou empregadores.