Questões de Concurso

Uma empresa de construção civil, com mais de 100 funcionários e classificada em grau de risco 3, tem dúvidas sobre a necessidade de implementar comissões internas de prevenção de acidentes e serviços especializados em engenharia de segurança. A legislação trabalhista estabelece requisitos específicos para a constituição desses órgãos, visando a proteção dos trabalhadores.

(a)

A CLT determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são obrigatórios apenas para empresas com mais de 500 funcionários, independentemente do grau de risco.

(b)

A obrigatoriedade da CIPA e do SESMT, conforme a CLT, está condicionada ao número de empregados e ao grau de risco da atividade, sendo que empresas com mais de 100 empregados e risco 3 devem possuir ambos os órgãos.

(c)

A CLT permite que empresas de qualquer porte e risco optem por um ou outro órgão (CIPA ou SESMT), mas não exige a ambos simultaneamente.

(d)

A criação de CIPA e SESMT é facultativa para todas as empresas, sendo uma mera recomendação da CLT sem caráter obrigatório.

(e)

O SESMT é obrigatório para empresas com mais de 100 funcionários, mas a CIPA só é exigida em atividades de risco 4 ou 5, conforme a CLT.