Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Consumidor

FC618761

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Um grupo de trabalhadores de uma metalúrgica questiona a origem e a data de promulgação da principal norma que rege as relações de trabalho no Brasil. Eles sabem que o documento é uma consolidação de leis anteriores e que passou por diversas atualizações ao longo do tempo, especialmente com a Reforma Trabalhista de 2017. É fundamental conhecer o marco legal e o contexto de sua criação.

(a)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, consolidando leis trabalhistas já existentes.

(b)

A CLT é um código trabalhista criado integralmente em 1943, sem base em legislações anteriores, e sua estrutura original permanece inalterada até hoje.

(c)

A principal norma trabalhista brasileira é a Constituição Federal de 1988, e a CLT é apenas um complemento secundário, sem data de promulgação específica.

(d)

A CLT foi promulgada em 1988, com a redemocratização do país, e sua criação visou unificar normas trabalhistas de forma totalmente nova.

(e)

O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é conhecido como a 'Lei de Diretrizes e Bases da Educação', e não se relaciona com as leis trabalhistas.