Questões de Concurso

Um escândalo de corrupção abalou as estruturas de um órgão público federal, envolvendo altos escalões da administração. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de apuração rigorosa, parlamentares consideram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades. Surgem dúvidas sobre os poderes e limitações dessa ferramenta de fiscalização do Poder Legislativo.

(a)

Uma CPI possui poderes investigatórios limitados aos de uma autoridade policial, não podendo, por exemplo, quebrar sigilos bancário ou fiscal dos investigados.

(b)

A instalação de uma CPI requer a aprovação de 2/3 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e pode ser instaurada para investigar qualquer fato, mesmo que de repercussão local.

(c)

A CPI, para ter sua instalação validada, deve ter um fato determinado a ser apurado, prazo de duração definido e pode requisitar documentos, ouvir testemunhas e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, respeitando os limites constitucionais.

(d)

Os poderes de uma CPI são meramente informativos, não podendo impor nenhuma medida coercitiva ou restritiva aos investigados, servindo apenas para subsidiar o Ministério Público em futuras ações.

(e)

Uma vez instalada, a CPI tem poder para prender em flagrante os envolvidos em crimes descobertos durante a investigação, pois atua como um órgão judicial de exceção.