Questões de Concurso

Uma empresa de engenharia contratou um engenheiro civil recém-formado para atuar em um projeto específico de construção de uma ponte, com duração prevista de 18 meses. O contrato de trabalho estabeleceu claramente a data de início e a data de término da prestação de serviços, vinculada à conclusão daquela obra específica. Após 12 meses de trabalho, a empresa decide rescindir o contrato unilateralmente, sem justa causa, alegando necessidade de redução de custos. O engenheiro, por sua vez, alega ter direito a verbas rescisórias como se o contrato fosse por prazo indeterminado.

(a)

O contrato é por prazo indeterminado, pois a regra geral no direito do trabalho é a continuidade, e a vinculação a um projeto específico não descaracteriza essa presunção.

(b)

O contrato é válido por prazo determinado, mas a rescisão antecipada sem justa causa gera para o empregado o direito à indenização correspondente à metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato.

(c)

A rescisão antecipada é legítima, pois o contrato por prazo determinado pode ser extinto a qualquer momento pela empresa, bastando o pagamento do aviso prévio.

(d)

O contrato se descaracteriza como prazo determinado e passa a ser por prazo indeterminado, pois a duração superior a 1 ano já configura a regra geral.

(e)

O engenheiro tem direito à estabilidade provisória, pois a natureza do projeto é de longa duração, equiparando-se a um contrato por prazo indeterminado.