Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do processo eleitoral brasileiro, surge a discussão sobre qual órgão é o responsável por garantir a lisura desde o alistamento do eleitor até a diplomação dos eleitos. Um dos participantes menciona que, além de organizar, essa entidade também emite normas e presta esclarecimentos sobre a legislação eleitoral.

(a)

A Justiça Eleitoral, atuando como ramo especializado do Poder Judiciário, possui funções administrativas, normativas e consultivas, sendo responsável por organizar o processo eleitoral e regulamentar a aplicação das leis eleitorais.

(b)

O Ministério Público Eleitoral, embora fiscalize a lei, não possui competência para organizar as etapas do processo eleitoral nem para expedir resoluções normativas.

(c)

O Poder Legislativo, por meio de suas comissões, é o principal órgão responsável pela organização das eleições, incluindo o alistamento eleitoral e a diplomação dos candidatos.

(d)

A Advocacia-Geral da União (AGU) detém a competência primária para a organização do processo eleitoral, emitindo instruções normativas e garantindo a segurança das urnas eletrônicas.

(e)

Os Tribunais de Contas são os órgãos encarregados da organização geral do processo eleitoral, com foco na fiscalização financeira e na prestação de contas dos candidatos eleitos.