Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e, em voto direto e secreto, com valor para todos, a lei estabelecerá meios para a participação do eleitor na organização do processo eleitoral. Nesse contexto, o alistamento eleitoral é um requisito fundamental para o exercício da cidadania ativa no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os objetivos do alistamento eleitoral.