Questões de Concurso

Em um cenário político-eleitoral, a atuação de partidos políticos é essencial para a organização da disputa e a representação dos anseios da sociedade. A legislação brasileira estabelece regras claras para a criação, funcionamento e extinção dessas agremiações. Considerando os princípios que regem os partidos políticos no Brasil, analise as assertivas abaixo.

(a)

A criação de um partido político exige a manifestação de vontade de, no mínimo, 5 (cinco) eleitores, sem a necessidade de comprovação de apoio popular ou de organização em âmbito nacional.

(b)

Os partidos políticos têm liberdade para criar estatutos que estabeleçam critérios de filiação que restrinjam o acesso de determinados grupos sociais, desde que isso não configure discriminação explícita.

(c)

A fidelidade partidária é um princípio que visa garantir a estabilidade das agremiações e a coerência ideológica, impedindo a troca de partido sem justa causa, sob pena de perda do mandato eletivo.

(d)

Os partidos políticos podem receber doações de pessoas jurídicas de direito privado, desde que essas doações sejam devidamente registradas e não ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

(e)

A extinção de um partido político ocorre automaticamente após dois anos sem eleger representantes em qualquer esfera do poder, independentemente de qualquer procedimento formal.