Questões de Concurso

Maria é empregada doméstica e contribui regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base em seu salário. Ela tem dúvidas sobre a aplicação dos princípios previdenciários em sua situação, especialmente no que diz respeito à uniformidade e universalidade. Considerando a estrutura da seguridade social brasileira, explique como esses princípios se manifestam para garantir a proteção de trabalhadores como Maria.

(a)

O princípio da uniformidade garante que os benefícios previdenciários para empregados domésticos sejam sempre inferiores aos de outras categorias de segurados, refletindo a seletividade do sistema. A universalidade se restringe apenas aos trabalhadores urbanos.

(b)

A universalidade assegura que todos os trabalhadores, incluindo empregados domésticos, tenham acesso à proteção previdenciária, enquanto a uniformidade busca a equivalência de tratamento e benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais, evitando distinções discriminatórias.

(c)

O princípio da universalidade se aplica somente à saúde e assistência social, não abrangendo a previdência contributiva. A uniformidade, por sua vez, permite que cada categoria profissional tenha regras de benefícios distintas.

(d)

A empregada doméstica, por sua condição específica, está excluída do princípio da universalidade, tendo acesso apenas a benefícios assistenciais. O princípio da uniformidade não se aplica a ela, pois suas contribuições são diferenciadas.

(e)

A universalidade garante que Maria receba benefícios iguais aos de um servidor público concursado, e a uniformidade assegura que o valor de sua aposentadoria seja o mesmo de qualquer outro segurado, independentemente do tempo de contribuição.