Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC618787

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Uma trabalhadora autônoma, residente em área rural e que sempre exerceu atividades agropecuárias em pequena escala, busca informações sobre seus direitos previdenciários. Ela tem dúvidas se sua condição de trabalhadora rural a diferencia dos trabalhadores urbanos quanto ao regime de previdência e aos benefícios a que tem direito.

(a)

Por ser trabalhadora rural, ela está sujeita a um regime previdenciário completamente distinto, com regras de aposentadoria mais flexíveis e isenção de contribuição.

(b)

A legislação previdenciária atual busca a uniformidade, de modo que os trabalhadores rurais e urbanos, em geral, são segurados do mesmo regime, com regras de acesso a benefícios semelhantes, garantindo a equivalência.

(c)

O regime previdenciário para trabalhadores rurais é opcional, e caso ela não opte por ele, não terá direito a nenhum benefício previdenciário.

(d)

Trabalhadores rurais autônomos não se enquadram no Regime Geral de Previdência Social, sendo amparados exclusivamente por programas de assistência social.

(e)

A principal diferença reside na forma de cálculo das contribuições, sendo que os trabalhadores rurais pagam um percentual menor sobre a sua produção, mas têm direito a menos benefícios.