Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC618788

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Um servidor público federal, após anos de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), decide empreender e abre sua própria empresa. Diante dessa nova realidade profissional, ele deseja entender como sua situação previdenciária será tratada, especialmente em relação às contribuições e aos benefícios.

(a)

A contribuição ao RGPS cessará automaticamente com a abertura da empresa, sendo o servidor desvinculado do regime.

(b)

O servidor poderá optar por permanecer no RGPS como contribuinte individual, mantendo o direito aos benefícios, desde que suas novas contribuições sejam compatíveis com o valor do seu antigo salário.

(c)

Por ser servidor público, ele será automaticamente enquadrado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, mesmo que continue exercendo suas funções de empreendedor.

(d)

A nova atividade empresarial o obrigará a aderir à previdência complementar, extinguindo sua vinculação com o RGPS.

(e)

O servidor deverá solicitar formalmente a desfiliação do RGPS e, caso deseje continuar contribuindo, deverá fazê-lo como facultativo, sem direito a todos os benefícios anteriores.