Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC618789

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A União busca otimizar os recursos destinados à seguridade social, considerando a necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema. Uma das discussões centrais gira em torno das fontes de financiamento e da forma como as contribuições são arrecadadas e distribuídas entre os subsistemas de saúde, previdência e assistência social.

(a)

O financiamento da seguridade social é exclusivamente baseado nas contribuições dos empregados, sendo as demais fontes secundárias e eventuais.

(b)

A Constituição Federal prevê a diversidade de fontes de custeio para a seguridade social, incluindo contribuições sociais sobre a folha de salários, sobre o faturamento, o lucro e a receita, além de outras receitas da União.

(c)

A contribuição sobre o lucro das empresas é proibida, pois configuraria dupla tributação sobre a mesma base econômica.

(d)

O financiamento da saúde e da assistência social é totalmente desvinculado das contribuições sociais, sendo custeado unicamente por dotações orçamentárias específicas.

(e)

A principal fonte de financiamento da seguridade social provém de impostos sobre o consumo, o que garante a progressividade do sistema.