Questões de Concurso

Um cidadão, ao se aproximar da idade de aposentadoria, percebe que sua documentação para comprovação do tempo de contribuição está incompleta. Ele trabalhou em diversas empresas ao longo de sua vida profissional e necessita regularizar sua situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a concessão do benefício.

(a)

A legislação previdenciária estabelece um prazo decadencial de 10 anos para a regularização de tempo de contribuição, após o qual o segurado perde definitivamente o direito.

(b)

O segurado deve apresentar ao INSS a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, em caso de divergências, buscar judicialmente a retificação dos registros.

(c)

O INSS possui mecanismos para averbação de tempo de contribuição, como a análise de documentos como a CTPS, carnês de contribuição e, em casos específicos, a produção de provas testemunhais ou documentais complementares.

(d)

Uma vez encerrado o vínculo empregatício, não é mais possível realizar qualquer tipo de averbação de tempo de contribuição, sendo necessário aguardar a aposentadoria para contestar eventuais erros.

(e)

A legislação previdenciária permite a contagem fictícia de tempo de contribuição para compensar períodos sem registro formal, desde que o segurado comprove ter exercido atividade remunerada.