Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC618791

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Um trabalhador portuário avulso, que presta serviços em diferentes terminais de um mesmo porto, tem dúvidas sobre como suas contribuições previdenciárias são calculadas e quais os benefícios ele tem direito, especialmente em comparação com um trabalhador com vínculo empregatício formal.

(a)

Por não possuir vínculo empregatício direto com um único empregador, o trabalhador avulso não contribui para a previdência social, sendo sua proteção garantida apenas pela assistência social.

(b)

O trabalhador avulso contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base em sua remuneração, e o órgão gestor de mão de obra ou o sindicato da categoria é responsável por repassar as contribuições ao INSS.

(c)

A legislação previdenciária reserva benefícios específicos e mais vantajosos para o trabalhador avulso, como aposentadoria especial com tempo reduzido, independentemente de suas contribuições.

(d)

O trabalhador avulso é considerado segurado facultativo, podendo escolher contribuir ou não para o RGPS, sem prejuízo de seus direitos.

(e)

As contribuições do trabalhador avulso são calculadas sobre um salário mínimo nacional, independentemente de quanto ele efetivamente recebe por seus serviços.