Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão federal de controle de gastos está revisando os procedimentos internos para a prática de atos administrativos. Ele se depara com a necessidade de intimar um particular sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar, mas a legislação específica é omissa quanto ao prazo para tal ato. Considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, o servidor deve aplicar um prazo subsidiário.

(a)

O prazo para a prática do ato será de 5 dias úteis, contados da data da ciência inequívoca pela parte, em conformidade com a regra geral para atos não expressamente disciplinados.

(b)

O prazo será de 48 horas, pois se trata de uma intimação que obriga o comparecimento do particular para apresentar sua defesa inicial.

(c)

O juiz, ao constatar a omissão legal, deverá fixar um prazo razoável, considerando a complexidade do ato e a necessidade de garantir a ampla defesa, sem que haja um prazo fixo preestabelecido.

(d)

O prazo será de 15 dias corridos, pois, na ausência de prazo legal, aplica-se a regra geral de prazos processuais para atos de maior complexidade.

(e)

O servidor deve aguardar a juntada do processo ao cartório para que o prazo comece a contar, pois a omissão legal implica a suspensão de todos os prazos.