Questões de Concurso

Em uma ação de divórcio litigioso, o juiz proferiu uma sentença que, embora tenha decidido sobre a partilha de bens e a guarda dos filhos, deixou de analisar um pedido específico de alimentos formulado por uma das partes. A parte, ao tomar ciência da omissão, busca compreender os efeitos dessa decisão judicial e os caminhos para sanar o vício.

(a)

A sentença é considerada válida e eficaz em sua totalidade, pois a omissão em um ponto específico não invalida as demais determinações, cabendo à parte ajuizar nova ação para tratar dos alimentos.

(b)

A decisão judicial é nula de pleno direito, pois a ausência de análise de um pedido formulado em juízo configura cerceamento de defesa e violação ao princípio da congruência.

(c)

A parte deve interpor recurso de apelação, alegando a violação ao princípio da demanda e a necessidade de pronunciamento judicial sobre todos os pedidos formulados, a fim de que o tribunal supra a omissão.

(d)

O juiz, de ofício, poderá proferir decisão complementar para suprir a omissão quanto aos alimentos, pois a sentença que não aprecia todos os pedidos formulados pelas partes é considerada incompleta e passível de integração.

(e)

A parte pode opor embargos de declaração, pois a omissão em relação ao pedido de alimentos configura um vício que impede a formação da coisa julgada material sobre tal ponto, devendo ser sanada pelo próprio juízo prolator.