Questões de Concurso

Uma associação de defesa do consumidor, ao tomar conhecimento de práticas abusivas por parte de uma grande rede de supermercados que estaria vendendo produtos com prazos de validade vencidos e maquiados, decide ingressar com uma medida judicial para proteger os direitos de uma coletividade de consumidores. A associação busca a reparação dos danos e a cessação imediata da conduta lesiva.

(a)

A associação deverá ajuizar uma ação individual para cada consumidor lesado, pois a ação coletiva só é cabível quando há dano moral em massa e não para questões de consumo específicas.

(b)

A ação civil pública é o instrumento processual adequado para a defesa dos interesses difusos e coletivos dos consumidores, permitindo que a associação atue em nome de todos os prejudicados ou potencialmente prejudicados pela conduta do supermercado.

(c)

O Ministério Público é o único legitimado para propor ação civil pública em matéria consumerista, cabendo à associação apenas notificar o órgão ministerial sobre as irregularidades constatadas.

(d)

A associação deverá comprovar o prejuízo individual de cada consumidor antes de propor a ação, sob pena de inépcia da inicial, pois a ação coletiva exige a individualização prévia dos danos.

(e)

A ação de indenização por danos morais coletivos deve ser proposta no domicílio do supermercado, independentemente do local onde os consumidores foram lesados, para garantir a competência territorial.