Questões de Concurso

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em sua função de órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), estabeleceu normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Uma indústria metalúrgica, ao planejar a instalação de uma nova unidade fabril, precisa submeter-se a um processo rigoroso de avaliação de impacto ambiental para obter as licenças necessárias, garantindo que os riscos à saúde humana e ao meio ambiente sejam minimizados.

(a)

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo dispensável para indústrias de pequeno porte, mesmo que localizadas em áreas de sensibilidade ecológica.

(b)

A licença prévia (LP) é o documento que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em sua localização e concepção, autorizando o início da implantação.

(c)

A licença de operação (LO) é concedida após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), autorizando a instalação física da unidade fabril.

(d)

O licenciamento ambiental, regido pela Política Nacional do Meio Ambiente, é um instrumento fundamental para a efetivação do controle e da fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, garantindo a proteção ambiental.

(e)

A dispensa de licenciamento ambiental para determinadas atividades, conforme estabelecido pelo CONAMA, implica em isenção total de qualquer responsabilidade por danos ambientais causados.