Um município localizado na região amazônica, com forte atividade agropecuária e florestal, busca regulamentar o uso de suas terras, priorizando a conservação da vegetação nativa e o desenvolvimento sustentável. A legislação federal pertinente estabelece diretrizes gerais para a proteção ambiental, incluindo a definição de áreas de preservação permanente e reserva legal, além de fomentar a pesquisa e a criação de incentivos econômicos para ações de conservação. Considerando o arcabouço legal brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem legal para a proteção da vegetação nativa.