Um município litorâneo, preocupado com a preservação de suas praias e a qualidade da água para o turismo, busca implementar ações efetivas de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção dos ecossistemas e a promoção do bem-estar social. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida em conformidade com os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.