Questões de Concurso

Um fazendeiro na região Centro-Oeste do Brasil, ao planejar a expansão de suas atividades agropecuárias, precisa conciliar a produção com a conservação ambiental. Ele está ciente da importância de manter áreas de vegetação nativa em sua propriedade para garantir a sustentabilidade a longo prazo e cumprir a legislação vigente. Considerando as normas estabelecidas pela lei que regula a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta sobre as áreas de reserva legal.

(a)

A área de reserva legal pode ser utilizada para qualquer atividade econômica, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental competente, sem restrições quanto ao tipo de exploração.

(b)

A dimensão da reserva legal é fixada em 10% da área de cada imóvel rural, independentemente de sua localização geográfica ou bioma.

(c)

A reserva legal é uma área de proteção permanente destinada a assegurar a paisagem local e a qualidade de vida humana, não tendo relação com a conservação da biodiversidade.

(d)

A área de reserva legal tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais renováveis e a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, sendo sua dimensão variável conforme o bioma e a localização.

(e)

O proprietário rural pode suprimir totalmente a vegetação nativa em sua área de reserva legal, desde que compense a área desmatada em outro estado da federação.