Questões de Concurso

Em uma ação judicial que tramita na Justiça Federal, o juiz relata a necessidade de interpretar uma norma constitucional que apresenta ambiguidade em seu texto. Ele busca fundamentar sua decisão com base em princípios que regem a interpretação constitucional e a própria estrutura do Poder Judiciário. A decisão final deverá refletir a harmonia entre a letra da lei e o espírito da Constituição.

(a)

O juiz, ao interpretar a norma, deve ater-se estritamente ao sentido literal das palavras, desconsiderando princípios e a evolução social.

(b)

A interpretação constitucional pelo Poder Judiciário deve observar os princípios da unidade da Constituição, da máxima efetividade e da concordância prática, buscando a harmonia entre as normas.

(c)

O Poder Judiciário não possui autonomia interpretativa, devendo aguardar a manifestação expressa do Poder Constituinte Derivado Reformador para esclarecer qualquer dúvida sobre normas constitucionais.

(d)

A interpretação de normas constitucionais cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, não podendo juízes de outras instâncias realizar tal atividade.

(e)

O princípio da separação dos poderes veda ao Poder Judiciário a interpretação de normas constitucionais, reservando tal função ao Poder Legislativo.